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quinta-feira, 7 de maio de 2015

NOVA LEI DE ARBITRAGEM

O Senado aprovou no dia 4/5 o PLS n. 406/2015, que altera a Lei n. 9.307/1996, ampliando o alcance das demandas para serem solucionadas pela arbitragem. Os senadores rejeitaram a alteração proposta pela Câmara dos Deputados que previa dispositivo, exigindo a regulamentação prévia para adoção da arbitragem nos contratos públicos. Com isso, o Projeto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O presidente do senado, Renan Calheiros, em 2013, tomou a iniciativa de reformar a lei de 1996 e nomeou uma comissão encarregada de elaborar o anteprojeto, presidida pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão. O objetivo da nova lei presta-se para tornar a arbitragem mais acessível, ajudando a diminuir o gande volume de processos no Judiciário. 



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