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sábado, 30 de maio de 2015

MAIS PROBLEMAS COM O PJe

No fim do mês de maio, promotores, advogados da comarca de Luis Eduardo reuniram-se para apreciar a situação da unidade, diante da instalação do Processo Eletrônico, determinada pelo Tribunal de Justiça. A comarca já é bastante castigada pela falta de servidor, de juiz, de fórum, e a cada dia aumenta o número de processos, que já se calcula em 400 feitos cíveis por mês. 

Na reunião, todos manifestaram grande preocupação e tiveram encontro com o juiz, Flavio Ferrari, designado para responder pela Vara Cível. Mostraram a insuficiência de 2MB para atender à demanda do movimento na unidade e o pior é que o Tribunal disponibilizou apenas três servidores, sem o devido treinamento, para executar todos os atos judiciais com o sistema. 

O resultado da reunião foi uma ata na qual manifestam o temor pelos resultados da implantação do sistema sem o devido preparo, treinamento adequando e número de servidores suficientes para trabalhar com o sistema. O documento foi encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, à Corregedoria, ao CNJ, à OAB estadual, ao Conselho Federal e à Procuradoria Geral.

As informações foram divulgadas pelo Clube dos Advogados de Luis Eduardo Magalhães. 

Por outro lado, a OAB, desde o mês de janeiro questiona a implantação do PJe nas comarcas do interior, considerando irregularidades deste o início, a exemplo de inobservância dos requisitos enumerados na Resolução n. 185/CNJ. A entidade de fiscalização não aceitou as ponderações e agora o próprio Tribunal baixa atos adiando a implantação nessa ou naquela comarca e os operadores do direito percebem o grave problema criado.

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