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quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

APÓS O RECESSO, FÉRIAS

O Judiciário volta a funcionar nesta quarta feira, depois de cumprir o período de recesso, iniciado em 20 de dezembro; de hoje, 7 até 20/1, as férias dos advogados impedem a realização de audiência e julgamento pelo colegiado. O prejuízo é muito grande, principalmente para os pobres que terão suas audiências nos Juizados Especiais adiadas para outra data. Isto significa a remarcação de mais de 13 mil audiências, mesmo sabendo-se que as reclamações com valores inferiores a 20 salários mínimos, nos Juizados, não necessitam da participação de advogado. 

O Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu que os prazos só não serão suspensos nos casos de réus presos e em procedimentos de urgência.

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