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quinta-feira, 11 de setembro de 2014

OAB QUESTIONA AGREGAÇÃO

A OAB da Bahia, através da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas requereu ao Conselho Nacional de Justiça intervenção, na qualidade de amicus curiae no Pedido de Providências da AMAB acerca das agregações, promovidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

A seccional alega que sua participação no Pedido da AMAB justifica-se porque a ocorrência “repercute diretamente na sociedade e na prática da advocacia”. Ademais “O Colégio de Presidentes, em unanimidade, se posicionou contra as agregações, por entender que elas são inconvenientes aos jurisdicionados e advogados”. Os advogados questionam a constitucionalidade da medida tomada pela Corte baiana, pois o funcionamento de duas comarcas em uma sob responsabilidade de apenas um juiz, fere os princípios da “inamovibilidade do magistrado”, da “vedação da retroação na carreira” e da fixação da residência do juiz em sua comarca”. Esclarece ainda que há sucumbência aos princípios da “conveniência” e “oportunidade”.


A providência da AMAB e agora da OAB repercutiu muito bem junto aos servidores e juízes do interior. É que as comarcas já estão desertas em termos de servidores e a medida aumentar ainda mais a carga, sem que houvesse qualquer melhora na estrutura do ambiente de trabalho.

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