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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

ELEVAÇÃO DE COMARCAS

O Tribunal de Justiça já deu entrada na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei para elevar as comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro. A decisão do Pleno deu-se no último dia 17 e, aprovada a lei, baixada a Resolução essas  unidades se enquadrarão em situação idêntica à comarca da capital.

O Presidente do Tribunal justificou as motivações para remeter e pedir aprovação do Projeto de Lei: importância social, intensa atividade econômica, população superior a 150 mil habitantes. Finalizou explicando: “Por fim, há de se registrar que a Assembleia Legislativa da Bahia já reconheceu a importância dessas cidades quando, em projeto similar, aprovou a reclassificação das Promotorias das Comarcas”.


Em dezembro/2012, o Tribunal de Justiça elevou as seguintes comarcas para entrância final: Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

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