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quinta-feira, 10 de julho de 2014

TELMA IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA

A desembargadora Telma Brito, afastada de suas atividades desde o mês de novembro, por ato do CNJ impetrou, no início desse mês de julho, novo mandado de segurança para retornar às suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia.

O CNJ decidiu abrir processo administrativo e não se contentou com o desligamento da magistrada por quase 5 (cinco) meses; em abril último instaurou Processo Administrativo e deu continuidade ao afastamento, mesmo já estando com todas as peças do processo prontas e portanto sem condições de interferência da desembargadora punida.

O desembargador Mario Hirs também deverá ingressar com novo mandado de segurança no mesmo sentido, pois como a magistrada, recebeu a mesma punição, perdendo inclusive alguns meses de sua administração no cargo de Presidente do Tribunal.    


No mandado de segurança impetrado em novembro e decidido em dezembro/2013, o relator, ministro Luis Roberto Barros, não aceitou as ponderações dos impetrantes no sentido de que não poderiam prejudicar as investigações do CNJ e que o afastamento era abusivo e sem fundamentação idônea, porque as acusações eram genéricas e sem sustentação legal.

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