Na sessão, realizada no
último dia 16/06, os conselheiros do CNJ discutiram uma proposta de Resolução
que dispõe sobre a distribuição da força de trabalho e de orçamento no âmbito
do Poder Judiciário. O texto apresentado pelo Grupo de Trabalho propõe a
implementação de uma força política nacional voltada à priorização do primeiro
grau de jurisdição.
O relatório busca
conferir autonomia à justiça de primeiro grau, descentralizando e
democratizando o debate sobre os investimentos necessários ao aperfeiçoamento
da prestação jurisdicional, nos seguintes termos:
“A má distribuição dos
recursos disponíveis nos tribunais, notadamente entre as unidades de primeiro e
segundo graus, configura-se como uma das principais causas do desempenho
insuficiente da primeira instância. Em razão disso, o uso adequado desses
recursos merece destaque dentre as linhas de atuação da Política de Priorização
do Primeiro Grau de Jurisdição”.
A proposta debatida
originou-se na Portaria n. 155 de 6/9/2013, baixada pelo presidente, ministro
Joaquim Barbosa, que visa implementar a priorização do primeiro grau de
jurisdição nos tribunais brasileiros.
O conselheiro Rubens
Curado disse que a proposta de Resolução “busca incentivar que os recursos
organizacionais sejam utilizados equitativamente em todas as unidades da instituição
e com mobilidade suficiente para atender às necessidades temporárias ou
excepcionais dos serviços judiciários, como pressupostos do principio constitucional
da eficiência da administração”.
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